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Relator: ANTÓNIO GERALDES
ordenada a realização da venda, cometeu-se uma nulidade processual sujeita ao regime geral das nulidades, designadamente quanto ao prazo de arguição. II - O disposto na anterior redacção do artº ... apreciação do incidente de apoio judiciário em nada interferisse na tramitação processual nem colidisse com a defesa de quaisquer direitos do recorrente. III - Por isso, deduzindo-se o pedido
Relator: MMAIO MACÁRIO
prazo normal de prescrição acrescido de metade. III - Sendo o prazo de prescrição inferior a dois anos, o limite máximo da prescrição corresponde ao dobro desse prazo. IV - Às contra ... como a de proceder à coordenação deste com o disposto na legislação penal e processual penal, e a intensificação da coerência interna do regime geral de mera ordenação social
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
A deserção da instância não opera automaticamente pelo simples decurso do prazo
Relator: RAMALHO PINTO
I – Dispõe a al. h) do nº 2 do artº 79º-A
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
As normas dos art.ºs 66º (parte final) e 75º, n.º
Relator: CACILDA SENA
Constitui nulidade insanável da alínea c) do artigo 119.º do CPP
Relator: CARLOS MOREIRA
1.As normas relativas aos aspectos substanciais, vg. do apuramento da responsabilidade do
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO
- O contrato de compra e venda implica que o vendedor, como contrapartida
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de contrato de mediação simples, sem cláusula de exclusividade
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1- O executado em processo de execução não pode pretende reagir conta
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O processo de regulação do poder paternal é um processo de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de concessão comercial é aquele em que o concessionário
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Decorre do disposto no art. 913.º do Código Civil que
Relator: ARTUR DIAS
I – No novo regime de recursos resultante do Dec. Lei nº 303/2007
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- Com o regime estabelecido pelo Dec-Lei nº 303/2007, de 24.08
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O contrato de docência do Ensino Superior tem especificidades que demandam
Relator: ANSELMO LOPES
I – O incumprimento culposo de uma pena de substituição conduz, como acontece