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249/11.0TBOFR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
cada causa para o efeito danoso, à falta de outros elementos, na proporção de metade
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Relator: CARLOS MOREIRA
cada causa para o efeito danoso, à falta de outros elementos, na proporção de metade
Relator: MMAIO MACÁRIO
ressalvado o tempo da suspensão, tiver decorrido o prazo normal de prescrição acrescido de metade. III - Sendo o prazo de prescrição inferior a dois anos, o limite máximo da prescrição