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1. TRC2014-06-27citado por 4

   512/13.6TTVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Independentemente das regras de aplicação de IRCT’s constantes do Código

   • IRCT
   • ESTABELECIMENTO DE ENSINO
   • ENSINO PROFISSIONAL
   • REGIME
   • SUSPENSÃO
   • PAGAMENTO
2. TRE2026-02-26

   385/23.0T8STR-D.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração

   • PROCESSO TUTELAR
   • URGÊNCIA
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME
3. TRG2021-02-11

   1275/19.7T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de contrato de mediação simples, sem cláusula de exclusividade

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REGIME
   • RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2015-06-02

   624/15.1T8VIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Não é de entender existir manifesta falta de título executivo – v.g

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • REGIME
   • CRÉDITO
   • CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
5. TRC2012-01-17

   486/10.5T2OBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – Nos termos do art. 18.º do DL 211/2004, de 20

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REGIME
   • RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
6. TRG2006-04-27

   386/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – O incumprimento culposo de uma pena de substituição conduz, como acontece

   • SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO
   • REGIME