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1. TRC2010-03-25

   358/08.3TBTCS.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   As obras realizadas pelos adquirentes de um imóvel durante o período temporal

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
   • INCOMPATIBILIDADE
   • REGIME
   • LEGALIDADE
2. TRG2021-02-11

   1275/19.7T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de contrato de mediação simples, sem cláusula de exclusividade

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REGIME
   • RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2015-06-02

   624/15.1T8VIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Não é de entender existir manifesta falta de título executivo – v.g

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • REGIME
   • CRÉDITO
   • CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
4. TRC2013-07-03

   65/12.2TAMMV.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   A norma do artigo 22.º, n.º 3, alínea b), da

   • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
   • REGIME
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE