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1. TRC2013-01-17citado por 4

   889/11.8TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Dispõe a al. h) do nº 2 do artº 79º-A

   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • INUTILIDADE
   • RESOLUÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR
2. TRC2013-01-29

   487/11.6TBSEI.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Os créditos cuja cessão se encontra proibida pelo disposto no art

   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • REGIME
   • PROIBIÇÃO
3. TRC2012-05-08

   44092/08.4YIPRT.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1.- O princípio da autonomia privada e da liberdade contratual consente a

   • EMPREITADA
   • OBRA PARTICULAR
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • REGIME
   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • MULTA CONTRATUAL
4. TRC2012-02-14

   53/09.6T2AND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes

   • CONTRATO DE CONTA CORRENTE
   • REGIME
   • EFEITOS
   • CONTA CORRENTE
   • CONTABILÍSTICA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRG2010-03-04

   196831/08.0YIPRT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I- Nada dispondo a lei sobre o regime jurídico do contrato de

   • CONTRATO DE FACTORING
   • REGIME
   • CESSÃO DE CRÉDITO