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1. TRG2012-11-05citado por 1

   253/11.9GACBT.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I- O erro sobre a ilicitude excluirá o dolo do tipo sempre

   • ERRO SOBRE A ILICITUDE
   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • VEÍCULO CICLOMOTOR
   • ALTERAÇÃO
   • REGIME
   • LEGALIDADE
2. TRC2014-02-18

   2287/06.6TBPMS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O contrato de concessão comercial é aquele em que o concessionário

   • CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
   • NATUREZA JURÍDICA
   • REGIME
   • INCUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
3. TRC2012-02-14

   53/09.6T2AND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes

   • CONTRATO DE CONTA CORRENTE
   • REGIME
   • EFEITOS
   • CONTA CORRENTE
   • CONTABILÍSTICA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO