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1. TRG2021-02-11

   1275/19.7T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de contrato de mediação simples, sem cláusula de exclusividade

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REGIME
   • RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2012-02-14

   53/09.6T2AND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes

   • CONTRATO DE CONTA CORRENTE
   • REGIME
   • EFEITOS
   • CONTA CORRENTE
   • CONTABILÍSTICA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO