4 resultados

1. TRC2014-02-18

   2287/06.6TBPMS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   contrato de concessão comercial é aquele em que o concessionário, actuando em seu nome e por conta própria, compra ao fabricante ou ao fornecedor mercadorias para revender a terceiros, assumindo ... beneficiando do monopólio da venda de tais bens. 2. Trata-se de um contrato atípico misto, devendo atender-se, na sua interpretação e integração, em primeiro lugar, ao respectivo clausulado

   • CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
   • NATUREZA JURÍDICA
   • REGIME
   • INCUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
2. TRC2015-05-27citado por 2

   141/11.9TBAMM.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – Para efeitos de fraccionamento, as dimensões da unidade de cultura mínima

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • REGIME
   • EMPARCELAMENTO
   • PRÉDIO RÚSTICO
3. TRC2017-04-07

   424/13.3TTLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A responsabilidade agravada da entidade empregadora em matéria de acidentes de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • ENTIDADE EMPREGADORA
   • REGIME
   • JUÍZO DE ADEQUAÇÃO CAUSAL
4. TRG2009-06-18

   1952/08-2

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- Com o regime estabelecido pelo Dec-Lei nº 303/2007, de 24.08

   • RECURSO
   • REGIME
   • REQUERIMENTO
   • ALEGAÇÕES