4 resultados

1. TRE2015-06-02citado por 2

   944/14.2PCSTB.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   A “proibição de condução” é uma pena acessória necessariamente efectiva e contínua

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • CUMPRIMENTO
   • REGIME
2. TRG2016-06-23citado por 1

   6/12.7TBBTC.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. As prestações da seguradora no seguro de acidentes pessoais podem ser

   • SEGURO
   • REGIME
3. TRC2013-06-25

   92/11.7T2SVV.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Decorre do disposto no art. 913.º do Código Civil que

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REGIME
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
4. TRG2012-11-05

   316/09.0JABRG-E.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I-A competência funcional para a decisão quanto ao pedido de alteração

   • CUMPRIMENTO
   • PENA DE PRISÃO
   • REGIME
   • ALTERAÇÃO
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL