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1. TRE2026-02-26

   385/23.0T8STR-D.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração

   • PROCESSO TUTELAR
   • URGÊNCIA
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME
2. TRC2017-04-04

   94/16.7T8PNH-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O processo de regulação do poder paternal é um processo de

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME