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1. TRC2025-10-08só sumário

   23/25.7T9PNI.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são

   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE PROVA
   • CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
   • INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS/ICNF
   • RESERVA NATURAL
   • RESERVA NATURAL DAS BERLENGAS
2. TRG2023-05-25

   601/22.6T8VRL-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A “situação líquida” a que se refere a alínea a) do

   • PEAP
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
   • MAJORAÇÃO
   • REFORMATIO IN PEJUS
3. TRC2011-01-25

   4245/05.9TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A realização de explosões numa pedreira da ré, que ela explora

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • REFORMATIO IN PEJUS