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1. TRC2025-03-11

   1012/20.3T8VIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Entendendo o tribunal que a avaliação correta é a realizada no laudo

   • PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RECURSO INTERPOSTO PELA EXPROPRIANTE
   • LAUDO ARBITRAL
   • LAUDO PERICIAL
   • REFORMATIO IN PEJUS
2. TRC2015-01-13

   416/09.TBLMG.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. Para que o solo possa ser considerado apto para construção, integrado

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • SOLO APTO PARA OUTROS FINS
   • AVALIAÇÃO
   • DECISÃO ARBITRAL
   • REFORMATIO IN PEJUS
3. TRC2011-01-25

   4245/05.9TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A realização de explosões numa pedreira da ré, que ela explora

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • REFORMATIO IN PEJUS