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1. TRC2008-12-11

   288/07.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A arguição da nulidade da sentença, em processo laboral, deve ter

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DA SUA ARGUIÇÃO PELO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA DO TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ILICITO
2. TRC2006-02-16

   2919/05

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O contrato de trabalho caduca nos termos gerais de direito e

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA DO TRABALHADOR
   • ESCUSA DO NOTIFICADO A APRESENTAR DOCUMENTO
   • PRÉMIO TIR - SEU CARÁCTER RETRIBUTIVO