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Relator: AZEVEDO MENDES
artº 387º, al. c), do Código do Trabalho (causas de caducidade) estabelece que o contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente “com a reforma do trabalhador, por velhice ... para o contrato a termo resolutivo, vigorando pelo prazo de seis meses (renovável por períodos iguais e sucessivos) e a caducidade fica sujeita a aviso prévio de 60 dias
Relator: FERNANDES DA SILVA
contrato de trabalho caduca nos termos gerais de direito e nomeadamente com a reforma do trabalhador por velhice ou invalidez – al. c) do artº 4º do D.L. nº 64-A/89 ... sujeita ao regime jurídico que disciplina a contratação a termo, vigorando o contrato pelo prazo de seis meses, renovável por iguais e sucessivos períodos de tempo, sem sujeição sequer
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
inerentes à pensão/reforma dos recorridos) às normas jurídicas sobre a caducidade dos contratos de trabalho; i) a caducidade do contrato só opera dentro dos 30 dias subsequentes ao conhecimento ... esses 30 dias, considera-se a termo o contrato de trabalho e vigora pelo prazo de seis meses, renovando-se por períodos iguais e sucessivos, sem sujeição a limites máximos
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Por via da expressão “trabalhador” utilizada na alínea h) do n
Relator: MOISÉS SILVA
i) A extinção do contrato de trabalho por caducidade decorrente de reforma