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1. TRG2011-03-29

   3715/09.4TBBRG-A.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I - A reforma de uma letra não significa a multiplicação da obrigação

   • LETRA
   • REFORMA DE LETRA
   • NOVAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRE2009-04-30

   1583/06.7TBABT-A.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - A reforma de um título cambiário é a sua substituição por

   • REFORMA DE LETRA
   • NOVAÇÃO
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
3. TRG2004-10-13

   1144/04-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O endosso em branco e a posse duma letra de câmbio

   • NOVAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO
   • REFORMA DE LETRA