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1. TRC2012-02-08

   522/01.6TACBR.C2

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património

   • BURLA
   • PREJUÍZO PATRIMONIAL
   • REFORMA DE LETRA
2. TRE2010-03-03

   3017/05.5TCLRS-B.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – A reforma da letra consiste em substituir uma letra antiga por

   • REFORMA DE LETRA
   • NOVAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO