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Relator: LÍGIA VENADE
autoria, no caso, da embargada, sujeito à livre apreciação quanto à da prova dos factos a cuja demonstração se destina. II Não se deve incluir num facto dado por assente ... consequências, integrando, por isso, o thema decidendum. III Não se tendo provado (direta ou indiretamente, através de factos que o revelem) que o título apresentado à execução foi substituído
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No caso de entrega de uma letra de valor inferior para
Relator: JORGE DIAS
1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - A reforma de uma letra não significa a multiplicação da obrigação
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. A reforma de uma letra de câmbio (letra reformada), através da
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – A reforma da letra consiste em substituir uma letra antiga por
Relator: ISABEL FONSECA
Reformada uma letra – operação que ocorre quando se substitui esse título cambiário
Relator: FERNANDO BENTO
I - A reforma de um título cambiário é a sua substituição por
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O endosso em branco e a posse duma letra de câmbio