2 resultados

1. TRC2012-02-08

   522/01.6TACBR.C2

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património

   • BURLA
   • PREJUÍZO PATRIMONIAL
   • REFORMA DE LETRA
2. TRG2004-10-13

   1144/04-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O endosso em branco e a posse duma letra de câmbio

   • NOVAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO
   • REFORMA DE LETRA