TRE
340/21.5T8SNS.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
igual a situações de facto essencialmente iguais e tratamento desigual para situações de facto desiguais. VII- Compete àquele que se diz discriminado, alegar e provar a discriminação, de acordo
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Relator: PAULA DO PAÇO
igual a situações de facto essencialmente iguais e tratamento desigual para situações de facto desiguais. VII- Compete àquele que se diz discriminado, alegar e provar a discriminação, de acordo
Relator: ANTERO VEIGA
I - Um acordo celebrado entre um trabalhador bancário e a sua empregadora
Relator: MOISÉS PEREIRA DA SILVA
Não ocorre aumento de despesa se o benefício concedido pela empregadora já