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1. TRC2012-05-10

   497/11.3T4AVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A reforma do trabalhador por invalidez gera caducidade do contrato de

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA
   • TRABALHADOR
2. TRC2011-06-02

   263/10.3TTGRD.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Para efeitos de reforma, a invalidez, tout court, sempre foi o

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA
   • INVALIDEZ
   • TRABALHADOR