TRC
497/11.3T4AVR.C1
Relator: MANUELA FIALHO
reforma do trabalhador por invalidez gera caducidade do contrato de trabalho. II – Para o Código do Trabalho é indiferente que a invalidez se qualifique, face ao regime da segurança social
12 resultados
Relator: MANUELA FIALHO
reforma do trabalhador por invalidez gera caducidade do contrato de trabalho. II – Para o Código do Trabalho é indiferente que a invalidez se qualifique, face ao regime da segurança social
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
qualquer reforma) por invalidez e, invocada a reforma, determina a caducidade do contrato
Relator: PAULA DO PAÇO
âmbito de um acordo de cessação do contrato de trabalho por passagem à situação de reforma celebrado entre um trabalhador bancário e o Banco empregador, foi considerado na contagem ... considerando uma antiguidade contributiva superior à que foi declarada no acordo de cessação do contrato de trabalho. II – Apenas em relação ao período contributivo ao serviço da Função Pública considerado
Relator: SERRA LEITÃO
determinativo da função, poder confirmativo da prestação, poder regulamentar e poder disciplinar) resultante do contrato de trabalho, está à partida excluído de sujeição na sua actividade a qualquer vínculo ... elementos conducentes à caracterização do seu trabalho como dependente e a configuração de um contrato de trabalho, o mesmo teria que provar que, para além de sócio, era funcionário
Relator: CORREIA DE MESQUITA
condição de passagem a situação de vitalicios dos funcionarios contratados da Direcção Geral dos Serviços Electricos, a prestação de tres anos de bom e efectivo serviço na categoria ... passagem a situação de vitalicio tivesse ocorrido tres anos apos a celebração do contrato
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Os vícios formais que a apelante imputa à decisão distinguem-se do
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A caducidade de instrumento de regulamentação coletiva
Relator: FELIZARDO PAIVA
I. Para efeitos do cálculo da mensalidade prevista no n.º 1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A reforma de uma letra é a sua substituição por outra
Relator: TELES PEREIRA
I – Na vertente de título representativo, uma “acção”, enquanto participação social, seja
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 – O pessoal da Guarda Nacional Republicana dispõe de um sistema especial
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª A Lei das Autarquias Locais (LAL) impõe a venda em hasta