2 resultados

1. TRC2010-05-04

   49/10.5YRCBR

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Na vertente de título representativo, uma “acção”, enquanto participação social, seja

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DE COMÉRCIO
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • REFORMA
   • DOCUMENTO
2. PGR-CC1989-06-08

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   Passando a reserva, ao abrigo do artigo 22 do Estatuto da Praça

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NA RESERVA
   • PENSÃO DE RESERVA
   • REFORMA