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1. TRG2016-11-17

   200/11.8TBMTR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A reforma de uma letra é a sua substituição por outra

   • LETRA DE CÂMBIO
   • REFORMA
   • NOVAÇÃO
2. TRC2012-05-10

   497/11.3T4AVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A reforma do trabalhador por invalidez gera caducidade do contrato de

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA
   • TRABALHADOR
3. TRC2010-05-04

   49/10.5YRCBR

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Na vertente de título representativo, uma “acção”, enquanto participação social, seja

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DE COMÉRCIO
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • REFORMA
   • DOCUMENTO