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1. PGR-CC1989-06-08

   Parecer n.º 109/1987

   Relator: LUCAS COELHO

   tambem computada a parcela, ja auferida na reforma, correspondente a desvalorização na capacidade de ganho, a que se refere o artigo 54, n 2, alinea b) (artigo

   • GF
   • SARGENTO
   • PRAÇA
   • MILITAR NA RESERVA
   • PENSÃO DE RESERVA
   • REFORMA
2. TRC2017-03-14

   3943/15.3T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – A decisão jurisdicional a conhecer da dispensa do pagamento do remanescente

   • CUSTAS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE
   • REFORMA
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • MEIO PROCESSUAL