2 resultados

1. TRC2015-03-17

   1104/12.2T2AVR.P1.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – No quadro da implementação da chamada Reforma do Mapa Judiciário, decorrente

   • MAPA JUDICIÁRIO
   • REFORMA
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
2. TRG2013-07-11

   1719/11.6TBBCL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - No regime introduzido pelo Decreto-Lei 303/2007, de 24/08, na situação

   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • SENTENÇA CÍVEL
   • ACLARAÇÃO
   • REFORMA