TRCsó sumário
291/21.3T8VIS-A.C1
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
parentais –, ao contrário do que acontece no processo comum, regulado no Código de Processo Civil, a petição inicial (ou requerimento inicial, neste caso), não tem a função de fixar ... importância, também possa ser alterada. III – Para que se possa reconhecer ao menor a capacidade de negar a presença do progenitor na sua vida, deixando ao seu critério a existência