TRE
116/23.5GAVVC-E.E1
Relator: EDGAR VALENTE
- A decisão que procede ao reexame dos pressupostos da prisão preventiva não
5 resultados
Relator: EDGAR VALENTE
- A decisão que procede ao reexame dos pressupostos da prisão preventiva não
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - Como se extrai do disposto no Artº 213º, do C.P.Penal, aquando
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - As decisões que aplicam medidas de coação estão sujeitas à condição
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A perícia sobre a personalidade e o relatório/informação relativamente ao
Relator: ISABEL SILVA
Se os factos que um arguido pretende demonstrar, através de relatório ou