TRG
319/14.3GCVRL-C.G1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
sobre a personalidade e o relatório/informação relativamente ao comportamento de um arguido que se encontra em situação prisional, não constituem diligências impostas por lei, no âmbito do reexame
3 resultados
Relator: FÁTIMA BERNARDES
sobre a personalidade e o relatório/informação relativamente ao comportamento de um arguido que se encontra em situação prisional, não constituem diligências impostas por lei, no âmbito do reexame
Relator: ANA BARATA BRITO
I – No recurso interposto do despacho que procedeu ao reexame trimestral dos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A alteração de uma medida de coação para outra menos gravosa