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Relator: CARLA OLIVEIRA
não significa que as vítimas deixem de ter voz no processo, podendo a todo o momento nele intervir, de forma espontânea ou impulsionada por algum interveniente processual. E, como ... perturbação da instrução do processo, designadamente através de contactos, pressões ou ameaças com as vítimas, não se esgota com a sua audição no processo. Por outro lado, a prova não
Relator: FILIPE MELO
I) O impedimento legal imposto pelo artº 40º do CPPenal deriva de
Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA
A audição do arguido, inequivocamente facultativa, pode ter lugar oficiosamente ou a
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Tendo o arguido deixado transitar uma decisão posterior de reapreciação da prisão
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Mesmo no reexame trimestral dos pressupostos da prisão preventiva o juiz
Relator: JORGE DIAS
1. Tratando-se de despacho que procede ao reexame dos pressupostos de
Relator: CARLOS BERGUETE
1. O reexame da situação do arguido efectuado ao abrigo do preceituado