TRC
355/09.1JAAVR-B.C1
Relator: JORGE DIAS
1. Tratando-se de despacho que procede ao reexame dos pressupostos de
2 resultados
Relator: JORGE DIAS
1. Tratando-se de despacho que procede ao reexame dos pressupostos de
Relator: CARLOS BERGUETE
1. O reexame da situação do arguido efectuado ao abrigo do preceituado