TRC
90/12.3 GBVNO-A.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Tendo o arguido deixado transitar uma decisão posterior de reapreciação da prisão preventiva, proferida no âmbito do reexame dos pressupostos de facto e de direito nos quais se fundamentou
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
Tendo o arguido deixado transitar uma decisão posterior de reapreciação da prisão preventiva, proferida no âmbito do reexame dos pressupostos de facto e de direito nos quais se fundamentou
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Incidindo sobre pessoas presumivelmente inocentes, a aplicação das medidas de coação
Relator: CARLA OLIVEIRA
A tomada de declarações para memória futura, que constitui um instrumento de
Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA
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Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Mesmo no reexame trimestral dos pressupostos da prisão preventiva o juiz
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1. Tratando-se de despacho que procede ao reexame dos pressupostos de
Relator: CARLOS BERGUETE
1. O reexame da situação do arguido efectuado ao abrigo do preceituado