TRC
64/17.8T8GRD.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. Como requisito da impugnação pauliana, exige-se, em princípio, a anterioridade
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Relator: FONTE RAMOS
1. Como requisito da impugnação pauliana, exige-se, em princípio, a anterioridade
Relator: PAULO BARRETO
I – A culpa da al. e), n.º 1, do art.º