3 resultados

1. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
2. TRE2011-12-06citado por 1

   1536/09.3GDLSB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Não pode o arguido, depois de ter sido condenado noutro país

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • NE BIS IN IDEM
   • REENVIO PREJUDICIAL
3. TRC2022-04-29só sumário

   487/20.5T8FIG.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O reenvio prejudicial deve ocorrer quando um tribunal nacional tem fundadas

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • CRÉDITOS SALARIAIS
   • CARTÓRIO NOTARIAL
   • CESSAÇÃO DE ATIVIDADE