4 resultados

1. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
2. TRE2016-06-16citado por 1

   46/13.9TBGLG

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • REENVIO PREJUDICIAL
3. TRC2024-06-18

   869/22.8T8CBR.C2

   Relator: RUI MOURA

   I- Em acção declarativa de condenação com processo comum para efectivar a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • ERRO JUDICIÁRIO
   • FALTA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DANOSA PELA JURISDIÇÃO COMPETENTE
   • INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 13.º
   • N.º 2
   • DA LEI 67/2007
4. TRE2013-04-16

   43/12.1YQSTR.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I – A obrigação de informação prevista no art. 8.º do Dec

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE RÁDIO
   • ADMOESTAÇÃO
   • REENVIO PREJUDICIAL