4 resultados

1. TRC2024-06-19

   79/22.4GTVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – O conteúdo de CRC cuja data de validade se mostrava ultrapassada

   • REGISTO CRIMINAL
   • VALIDADE
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REENVIO PARCIAL
2. TRE2021-04-13

   490/19.8T9EVR.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   Só com o que se sabe, a matéria de facto provada não

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO PARCIAL
3. TRE2020-05-26

   13/15.8GIBJA.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – Existe insuficiência para a decisão da matéria de facto provada se

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO PARCIAL
4. TRE2011-05-31

   952/04.1TALGS.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Reenviado um processo para novo julgamento, relativamente a uma questão concretamente

   • REENVIO PARCIAL
   • QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA