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1. TRC2026-01-14só sumário

   1004/23.0JALRA.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. As ambiguidades das sentenças/acórdãos só são sanáveis nos termos

   • CORREÇÃO DE SENTENÇA
   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE
   • REENVIO PARCIAL
2. TRG2019-06-11

   298/15.0T9BRG.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
   • VÍCIOS DAS ALÍNEAS A) E B)
   • DO CPP
   • REENVIO PARCIAL
3. TRE2011-12-06

   7/11.2TBFAL.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. A omissão da entrega do duplicado da lista de controlo ao

   • CONTRA-ORDENAÇÕES
   • TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS
   • EXTINTOR DE INCÊNDIO
   • REENVIO PARCIAL