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1. TRG2022-03-21

   157/20.4GCVRL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   A sentença condenatória padece do vício de insuficiência para a decisão da

   • REENVIO PARCIAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • APURAMENTO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SITUAÇÃO ECONÓMICA
2. TRG2019-06-11

   298/15.0T9BRG.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
   • VÍCIOS DAS ALÍNEAS A) E B)
   • DO CPP
   • REENVIO PARCIAL
3. TRE2012-12-20

   78/08.9IDVIS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O crime de abuso de confiança fiscal preenche-se com a

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • MOTIVOS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO PARCIAL
4. TRE2011-05-31

   952/04.1TALGS.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Reenviado um processo para novo julgamento, relativamente a uma questão concretamente

   • REENVIO PARCIAL
   • QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA