TRE
50/03.5TAFAR.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pressupostos técnicos que só fazem sentido para um jurista. No sentido corrente que interessa ao destinatário da norma (e à tutela penal que a previsão delimita), a valoração comunitariamente comum
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pressupostos técnicos que só fazem sentido para um jurista. No sentido corrente que interessa ao destinatário da norma (e à tutela penal que a previsão delimita), a valoração comunitariamente comum
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - Quando o tribunal deixe de se pronunciar, emitindo juízo probatório, relativamente
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Uma coisa é a possibilidade de a audiência de julgamento, em
Relator: SARA REIS MARQUES
1. As ambiguidades das sentenças/acórdãos só são sanáveis nos termos
Relator: JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIA
I. Tendo o lesado formulado um pedido de indemnização civil por danos
Relator: NUNO GARCIA
Só com o que se sabe, a matéria de facto provada não
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Existe insuficiência para a decisão da matéria de facto provada se
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Determinado por um tribunal superior o reenvio do processo para novo
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Não tendo o tribunal diligenciado pelo apuramento dos factos relativos à
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime de abuso de confiança fiscal preenche-se com a
Relator: EDGAR VALENTE
I - Se o tribunal, após a produção da prova indicada pela acusação
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A omissão da entrega do duplicado da lista de controlo ao
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Não tendo o tribunal apurado a situação económica do demandante cível