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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
testemunha MD também referiu reportar-se ao cheque emitido] - sendo que a conjugação destes documentos (pelo n.º das faturas referidas a fls. 59 do exame pericial, correspondentes ... lapso da AF, explicitado a fls. 87. O descrito em 17 decorreu do documento de fls. 685 dos autos, o qual, contudo, não exprimia a data relevante [notando-se, ainda
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não tendo o tribunal diligenciado pelo apuramento de factos relativos à
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime de abuso de confiança fiscal preenche-se com a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A medição da lâmina de uma faca (ou navalha) não exige
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. As alterações de residência devem ser realizadas mediante requerimento a efetuar
Relator: SÉNIO ALVES
I. Reenviado um processo para novo julgamento, relativamente a uma questão concretamente