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1. TRE2012-09-11citado por 7

   109/12.8PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO PARCIAL
2. TRG2018-03-05citado por 1

   422/14.0JAPRT.G2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - Quando a relação determina o reenvio do processo, é efetuado novo

   • REENVIO PARCIAL
   • NOVA DECISÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • PROIBIÇÃO DUPLA VALORAÇÃO