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1. TRG2018-03-05citado por 1

   422/14.0JAPRT.G2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - Quando a relação determina o reenvio do processo, é efetuado novo

   • REENVIO PARCIAL
   • NOVA DECISÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • PROIBIÇÃO DUPLA VALORAÇÃO
2. TRG2022-03-21

   157/20.4GCVRL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   A sentença condenatória padece do vício de insuficiência para a decisão da

   • REENVIO PARCIAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • APURAMENTO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SITUAÇÃO ECONÓMICA