2 resultados

1. TRE2013-12-03citado por 3

   133/13.3YREVR

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - Nos casos de reenvio do processo para novo julgamento, ainda que

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • REENVIO PARCIAL
   • COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO
2. TRE2014-02-28citado por 1

   16/14.0YREVR

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - Nos casos de reenvio do processo para novo julgamento, ainda que

   • REENVIO PARCIAL
   • TRIBUNAL COMPETENTE