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1. TRE2012-09-11citado por 7

   109/12.8PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO PARCIAL
2. TRE2017-12-21citado por 4

   101/12.2PATNV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Uma coisa é a possibilidade de a audiência de julgamento, em

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS PESSOAIS
   • REENVIO PARCIAL