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1. TRE2014-01-07

   38/13.8GCCUB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - As razões que podem dar lugar ao reenvio para outra forma

   • DESOBEDIÊNCIA
   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • REENVIO PARA O PROCESSO COMUM
   • NULIDADES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGÍTIMA DEFESA
2. TRE2009-12-10

   691/08.4GTABF.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. Transitado em julgado o despacho judicial proferido em processo abreviado que

   • PROCESSO ABREVIADO
   • REENVIO PARA O PROCESSO COMUM
   • ACUSAÇÃO