3 resultados

1. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
2. TRE2020-05-26

   94/18.2T8NIS.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   - Se o arguido for notificado da eventualidade da decisão do recurso por

   • DECISÃO POR MERO DESPACHO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO DO PROCESSO
3. TRG2012-07-03

   291/08.9TBVNC.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1- No caso de impugnação da matéria de facto considera-se não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
   • CULPA DO LESADO
   • REENVIO DO PROCESSO