4 resultados

1. TRE2016-07-12citado por 1

   3/14.8GAPSR.E2

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A participação do Juiz em julgamento é causa de impedimento de

   • REENVIO DO PROCESSO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRC2014-05-21citado por 1

   8/10.8EASTR.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- A operação definitória do valor quantitativo da taxa diária da pena

   • PENA DE MULTA
   • TAXA DIÁRIA
   • INSUFICIÊNCIA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS
   • REENVIO DO PROCESSO
3. TRE2020-05-12

   1562/18.1T9BJA.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A incapacidade de opor resistência ao ato sexual, exigida para o

   • ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO DO PROCESSO
4. TRE2008-06-03

   161/08-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Pode configurar “excesso de pronúncia”, configurada como nulidade pelo artigo 379º

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REENVIO DO PROCESSO