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1. TRG2015-05-04citado por 2

   713/09.1GAFAF.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Só com os elementos concretos e fiáveis se pode determinar, com

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REENVIO DO PROCESSO
2. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
3. TRC2026-03-11só sumário

   27/24.7PFVIS.C1

   Relator: PAULO REGISTO

   1. Não existe a obrigatoriedade de solicitar a elaboração de relatório social

   • PRISÃO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL
   • FALTA DE CONSENTIMENTO DOS PARENTES COABITANTES COM O ARGUIDO
   • VIABILIDADE DA VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
4. TRE2021-06-08

   200/13.3GACTX.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada pela

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO DO PROCESSO
5. TRE2018-11-22só sumário

   4/16.1T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • INTERRUPÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • REENVIO DO PROCESSO
6. TRE2012-06-12

   330/10,3GDPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   Desconhecendo-se o valor dos bens objecto de tentativa de furto, a

   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • VALOR DIMINUTO
   • REENVIO DO PROCESSO
   • MEDIDA DA PENA
7. TRG2004-07-07

   1013/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Tendo, por um lado, o tribunal a quo levado ao elenco

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • REENVIO DO PROCESSO