3 resultados

1. TRG2015-05-11citado por 10

   3805/12.6IDPRT.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I) O vício a que alude o artº 410º, nº 2, b

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CONTRADIÇÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
2. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
3. TRG2013-01-22

   165/06.8TBPTB.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   A legislação comunitária aplicável (designadamente os Artº 3º/1 da 1º Directiva (72/166/CEE

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
   • DIRECTIVAS EUROPEIAS
   • CULPA DO LESADO