7 resultados

1. TRG2015-05-11citado por 10

   3805/12.6IDPRT.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I) O vício a que alude o artº 410º, nº 2, b

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CONTRADIÇÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
2. TRC2013-02-27citado por 2

   68/10.1IDVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I. Constatando-se a imposição ao arguido/recorrente de uma pena de prisão

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • REENVIO DO PROCESSO
3. TRG2015-05-04citado por 2

   713/09.1GAFAF.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Só com os elementos concretos e fiáveis se pode determinar, com

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REENVIO DO PROCESSO
4. TRE2018-11-22só sumário

   4/16.1T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • INTERRUPÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • REENVIO DO PROCESSO
5. TRC2017-09-27

   1432/16.8T9PBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Perante o disposto no n.º 2 do artigo 79.º

   • CRIME CONTINUADO
   • PUNIÇÃO
   • CONDENAÇÃO ANTERIOR
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • DECISÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
6. TRG2014-06-02

   290/07.8IDPRT-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – Tendo o Ministério Público interposto recurso de sentença que absolveu vários

   • REFORMATIO IN PEJUS
   • REENVIO DO PROCESSO
   • CASO JULGADO PENAL
7. TRC2007-03-07

   2342/06.2YRCBR

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   O facto de o juiz ter tido intervenção em anterior julgamento, a

   • ESCUSA
   • REENVIO DO PROCESSO