3 resultados

1. TRE2021-10-26

   325/19.1GBTVR.E1

   Relator: JOSÉ SIMÃO

   Existe uma contradição insanável entre os factos provados e a fundamentação ao

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
   • REENVIO DO PROCESSO
2. TRE2018-11-22só sumário

   4/16.1T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • INTERRUPÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • REENVIO DO PROCESSO
3. TRG2012-07-03

   291/08.9TBVNC.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1- No caso de impugnação da matéria de facto considera-se não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
   • CULPA DO LESADO
   • REENVIO DO PROCESSO